Declara de Utilidade Pública faixas de domínio de trechos de estradas municipais. (Caçadorzinho à Alto Jacutinga – revestimento com pedras irregulares e Anita Garibaldi à Passo Bonito – adequação de estrada)
- Projeto: 33/02
- Data: 02/07/2002
Declara de Utilidade Pública faixas de domínio de trechos de estradas municipais. (Caçadorzinho à Alto Jacutinga – revestimento com pedras irregulares e Anita Garibaldi à Passo Bonito – adequação de estrada)