Reduz e acrescenta vagas nos Empregos Públicos do Quadro do Magistério Público Municipal de Coronel Vivida. (Professor Leigo, Professor com 2º Grau sem Habilitação Magistério, Professor com Habilitação Magistério I, Professor Municipal)
- Projeto: 18/02
- Data: 26/04/2002
- Situação: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020)