Lei nº 1529/1999

Firmação de parcerias com pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas para produção de mudas florestais no Viveiro Público Municipal. (atividade florestal, reflorestamento, renda das propriedades rurais e tecnologia a produtores rurais – matas ciliares e de preservação permanente)

  • Projeto: 41/99
  • Data: 10/09/1999

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