Reduz e exclui Empregos Públicos do Quadro Único de Pessoal CLT. (Professor Leigo, Professor com Habilitação Magistério II, Professor com Licenciatura Curta e Professor com Licenciatura Plena)
- Projeto: 17/99
- Data: 23/04/1999
- Situação: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020)