Altera a redação do artigo 140 e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo artigo da Lei 955/88. (controle de formigas)
- Projeto: 37/97
- Data: 28/08/1997
Altera a redação do artigo 140 e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo artigo da Lei 955/88. (controle de formigas)