Reduz e Amplia Empregos Públicos para o Quadro Único de Pessoal C.L.T. do Município de Coronel Vivida. (Professor Leigo, Professor com 2º Grau, sem habilitação Magistério, Agente de Saúde, Servente de Limpeza e Auxiliar de Enfermagem)
- Projeto: 17/96
- Data: 23/05/1996
- Situação: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020)