Leis Ordinárias

Lei nº 2200/2010

Inclusão de ações orçamentárias, criação de rubricas de despesas e alíneas de receitas orçamentárias no Plano Plurianual 2010/2013. (Acessibilidade – melhorias na infra-estrutura urbana, construção de ciclovia e elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social)

Acesse o documento ▸

Lei nº 2185/2010

Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de equipamentos de imagem, som e iluminação e mobiliário para o Centro Cultural Professor Benedito Rakowski)

Acesse o documento ▸

Lei nº 2201/2010

Inclusão de ações orçamentárias, criação de rubricas de despesas e alíneas de receitas orçamentárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010. (Acessibilidade – melhorias na infra-estrutura urbana, construção de ciclovia e elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social)

Acesse o documento ▸

Lei nº 2187/2010

Abertura de Crédito Adicional Especial. (execução de calçamento com pedras irregulares em diversas ruas dos Bairros Jardim Maria da Luz e Novo Horizonte)

Acesse o documento ▸

Lei nº 2188/2010

Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de prédio e equipamentos para implantação de cursos técnicos profissionalizantes – Centro Vocacional Tecnológico)

Acesse o documento ▸