Leis Ordinárias

Cria cargos de Provimento em Comissão. (Assessor Administrativo e Assessor Técnico)

Doação de terreno para o Governo do Estado do Paraná. (construção de Centro da Juventude)

Abertura de Crédito Adicional Especial, e a complementar ações nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (contratação de operação de crédito para aquisição de equipamentos rodoviários – dois caminhões

Contratação de Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – Fomento Paraná, (aquisição de equipamentos rodoviários – dois caminhões caçamba basculante 6X4).

Amplia o número de vagas em cargo público efetivo. (Agente Comunitário de Saúde)

Denomina Rua no Loteamento Sede (HERMES ALCIDES LUNARDI). (Vereadores Nelson Luis Evangelista Teixeira e Volmir Lasta)

Fixa prazo de encaminhamento de Projetos de Leis do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Geral do Município.

Firmação de Convênio com a Associação de Produtores Indígenas de Mangueirinha – APROIMA.

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para

Altera item 01 e inclui item 03 ao Anexo I da Lei Municipal n.º 2351/2011.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.