Leis Ordinárias

Lei nº 2380/2012

Doação de imóvel para execução de Programa Habitacional, destinados a construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda. (reurbanização do Bairro Vila Nova)

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Lei nº 2374/2012

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2314/2011 (LDO para

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Lei nº 2375/2012

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2314/2011 (LDO para

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Lei nº 2367/2012

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2314/2011 (LDO para

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