Leis Ordinárias

Projeto de Lei nº 20/11

Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público, e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano – PSIU (Vereadora Marilde Lodi Manica)

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Lei nº 2299/2011

Firmação de Convênio de cooperação técnica e científica e termo aditivo com a Cooperativa Iguaçu de Prestação de Serviços – COOPERIGUAÇÚ, a União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Paraná – UNICAFES e a Fundação

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Lei nº 2298/2011

Prorroga a exigência contida no Anexo I e altera parte da redação do Anexo V do Grupo Ocupacional III, Agente de Execução, para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº. 1847/06.

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