Leis Ordinárias

Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa PROJOVEM ADOLESCENTE)

Alteração da Lei Municipal 1970/07.

Denominação de Ruas no Loteamento São João. (FRANCELINO BERNARDO DA SILVA e GUILHERME INÁCIO DE LIMA). (Vereador Humberton Viana)

Reajuste do valor do auxílio transporte aos estudantes universitários.

Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS)

Abertura de Crédito Adicional Especial. (veículo para transporte de passageiros para a Casa Lar Irmã Rosa)

Permuta de imóvel. (Mitra Diocesana de Palmas – Parque Residencial Frizon – construção de Igreja para a Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera II).

Dispõe sobre o Sistema de Credenciamento de Serviços de Saúde. (contratação de médicos independentemente de concurso público)

Contribuição mensal com as entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios. (CNM, AMP e AMSOP).

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município, para a gestão de 1º de janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2012. (Vereadores Orselino Furigo, Altanir Dallastra e Valdemir Baú – Comissão da Administração Tributária, Financeira e

Permuta de imóvel. (Mitra Diocesana de Palmas – Parque Residencial Fleck – construção de Igreja para a Associação de Moradores do Bairro Fleck).

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Formação Técnico-Profissional de Menores, na condição de aprendiz.