Lei nº 2505/2013
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos estacionamentos públicos e privados. (Vereador Volmir Lasta)
19 de setembro de 2013
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos estacionamentos públicos e privados. (Vereador Volmir Lasta)
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio. (Vereador Celso Roque Bonassi)
Altera as redações dadas ao inciso II do artigo 25, nas tabelas dos anexos VII e VIII, no caput do artigo 59 e inclui o § 3º no artigo 67 da Lei Municipal nº. 1847/2006. (promoção vertical por titulação, horário
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2439/2012. (Centro Municipal de Educação Infantil DONA EMMA BOING HORT – Bairro São Cristóvão)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1726/2004. (Vereadora Lisete Maria Traesel Engelmann)
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2014 – DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2014 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA