Leis Ordinárias

Revoga artigo da Lei 05/55 e aprova escala padrão de vencimentos.

Abre Crédito Especial para atender despesas autorizadas.

Faz doação da quadra 39, para construção da Igreja e do Colégio das Irmãs.

Aprova nova tabela de vencimentos do Pessoal Fixo.

Cria a Taxa de Iluminação Pública.

Aumenta o Imposto Territorial e Predial Urbano em 20%.

Cria no quadro de pessoal fixo, o cargo de vacinador de animais.

Revoga a Lei 02/55, dando nova redação a Tabela Explicativa 1 – Imposto de Indústrias e Profissões.

Dá nova redação a Lei 45/57 e aumenta o Imposto de Exportação de Madeiras de Lei e Pinho em toros.

Aprova o Plano de construção da Rede Escolar do Município.

Autoriza o Poder Executivo a subscrever cotas da Cia. Mista de Energia Elétrica Coronel Vivida Ltda. e abre Crédito Especial.

Aumenta em 20% o Imposto de Indústria Profissões no que se refere a Lei Municipal 51/57 e, igualmente altera para Cr$ 500,00 o Imposto de Melhoramentos Públicos e Rurais.