Leis Ordinárias

Lei nº 3481/2025

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD do município de Coronel Vivida e a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD.

Acesse o documento ▸

Lei nº 3479/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação Ornitológica do Sudoeste do Paraná – ASSOSPAR. (Ver.s Celso Roque Bonassi, Ivair Bernardo da Silva, Marcos Alexandre S. Barbosa, Tássia Castelli, Valmir De Cól e Willian De Liberalli)

Acesse o documento ▸

Lei nº 3480/2025

Declara de Utilidade Pública o CLUBE DO VOVÔ ANTIGOMOBILISMO CORONEL VIVIDA – PR. (Ver.s Celso Roque Bonassi, Ivair Bernardo da Silva, Marcos Alexandre S. Barbosa, Tássia Castelli, Valmir De Cól e Willian De Liberalli)

Acesse o documento ▸

Lei nº 3475/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para

Acesse o documento ▸

Lei nº 3476/2025

Firmação de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida – APAE e abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de equipamentos e aparelhamento da Escola de Educação Especial)

Acesse o documento ▸

Lei nº 3471/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para

Acesse o documento ▸