Leis Ordinárias

Lei nº 3491/2025

Dispõe sobre a implantação de código “QR” em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. (Ver.s Celso Roque Bonassi, Fábio Daniel T. C. de Almeida, Lisete M. T. Engelmann, Marcos Alexandre Soares Barbosa, Tássia Castelli

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Lei nº 3492/2025

Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Coronel Vivida. (Ver.s Fábio Daniel T. C. de Almeida, Lisete M. T. Engelmann e Volmir Lasta)

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Lei nº 3489/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para

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