Leis Ordinárias

Lei nº 3531/2025

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Estudantes do Ensino Médio com Desempenho Escola e Assiduidade. (Ver. Willian De Liberalli)

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Lei nº 3532/2025

Torna obrigatória a publicação das Emendas Impositivas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais destinadas ao Município de Coronel Vivida. (Ver.s Valmir De Cól e Willian De Liberalli)

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Lei nº 3534/2025

Fica instituído no Calendário Oficial do Município, o Roteiro Turístico Religioso: “Os Caminhos da Fé em Coronel Vivida, Estado do Paraná”. (Ver.ª Tássia Castelli)

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Lei nº 3535/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Instituto Federal do Paraná, Campus Coronel Vivida – APMF. (Ver.s Tássia Castelli e Willian De Liberalli)

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Lei nº 3528/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para

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Lei nº 3529/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para

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Lei nº 3516/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3363/2024 (LDO para

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