Projeto de Lei nº 18/22
Institui o Programa Municipal de Apoio à Atividade Leiteira na Agricultura Familiar no Município de Coronel Vivida.
23 de março de 2022
Institui o Programa Municipal de Apoio à Atividade Leiteira na Agricultura Familiar no Município de Coronel Vivida.
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no Município de Coronel Vivida, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas. (Ver. Dorian Luiz Pasqualotto)
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3075/2021 (LDO para
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