Leis Ordinárias

Lei nº 2888/2018

Ratifica os termos da deliberação da Assembleia Geral e promove alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná.

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Lei nº 2889/2018

Dispõe sobre a realização de eventos, feiras itinerantes ou temporárias no Município de Coronel Vivida. (Vereadores André L. Zanatta, Celso R. Bonassi, Dorian L. Pasqualotto, João M. Miotto, Lisete M. T. Engelmann, Naimar C. Schnornberger, Orselino Furigo e Valdemir Baú)

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Lei nº 2883/2018

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. (Vereador Dorian Luiz Pasqualotto)

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Lei nº 2885/2018

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2776/2017 (LDO para

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Lei nº 2886/2018

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2776/2017 (LDO para

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Lei nº 2887/2018

Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2776/2017 (LDO para

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