Lei nº 2537/2013
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Primavera I.
19 de dezembro de 2013
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Primavera I.
Inclusão e alteração de ações orçamentárias e adequação a receita orçamentária na LDO para 2014. (manutenção das atividades de MAC Ambulatorial e Hospitalar).
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para
Institui o Programa “Porteira Adentro”, para fomentar a agricultura familiar no Município.
Firmação de convênios e concessão de isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
Doação de área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.