21/02

Firmação de Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 10/20, que dispõe sobre a firmação de Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil. Tal iniciativa trata da transferência de recursos financeiros para a APAE no valor de R$ 40.000,00, destinados a execução de melhorias estruturais no espaço da escola e para a APMI, no valor de R$ 40.000,00, destinados execução do Projeto "Renovando Sonhos" e de...

12/02

Instituição do Plano Diretor Municipal.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 63/2019, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM). As alterações na legislação do PDM foram realizadas tendo em vista a necessidade de revisão do mesmo num prazo de 10 anos, conforme preconiza o Estatuto das Cidades. Foram aprovados também o Projeto de Lei nº....

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