Dá nova redação ao artigo 71 e parágrafo único da Resolução 01/74 e altera o artigo 72 e parágrafo único da Resolução 01/83.
- Projeto: 03/89
- Data: 11/09/1989
- Situação: REVOGADA (Resolução 61/91)
Dá nova redação ao artigo 71 e parágrafo único da Resolução 01/74 e altera o artigo 72 e parágrafo único da Resolução 01/83.