Altera e revoga dispositivos no Anexo à Resolução nº. 61/91 – Regimento Interno. (Comissão de Legislação e Redação)
- Projeto: 03/24
- Data: 17/12/2024
Altera e revoga dispositivos no Anexo à Resolução nº. 61/91 – Regimento Interno. (Comissão de Legislação e Redação)