Nomear o Advogado Humberton Luiz Serpa de Oliveira Viana, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Presidência.
- Data: 01/02/2021
- Situação: Revogada (Portaria 04/2022)
Nomear o Advogado Humberton Luiz Serpa de Oliveira Viana, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Presidência.