Nomear o Advogado Luiz Fernando de Oliveira Viana Filho, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Presidência.
- Data: 01/09/2020
- Situação: Revogada (Portaria 09/2020)
Nomear o Advogado Luiz Fernando de Oliveira Viana Filho, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Presidência.