36ª Sessão Ordinária – 26/11/2024

Ordem do dia

PROJETO DE LEI Nº. 112/24 – Ratifica o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR, autoriza o ingresso do Município no Consórcio e dá outras providências. Executivo Municipal – 2ª votação

PROJETO DE LEI Nº. 94/24 – Altera a Lei Municipal nº. 2956, de 20 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre a Outorga |Onerosa do Direito de Construir. Executivo Municipal – 1ª votação

PROJETO DE LEI Nº. 113/24 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 830.000,00 – Iluminação Pública. Executivo Municipal – 1ª votação