Expediente
PROJETO DE LEI Nº. 113/26 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 712.844,80. Destinados à aquisição de equipamentos agrícolas. Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº. 114/26 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3.514/25, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Coronel Vivida, para dispor sobre o mandato do Controlador Interno, e dá outras providências. Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº. 115/26 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 4.982.975,43. Destinados ao recapeamento asfáltico nas vias urbanas. Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº. 116/26 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de propriedade do Município, integrantes do Conjunto Habitacional Francisco José Gugik, aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub50, e dá outras providências. Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº. 117/26 – Institui e regulamenta o processo administrativo e o trâmite eletrônico de todos os atos normativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelece a obrigatoriedade de integração digital com a Câmara de Vereadores e dá outras providências. Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº. 118/26 – Autoriza realizar a doação de imóvel de propriedade do Município de Coronel Vivida à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância – APMI, e dá outras providências. Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº. 119/26 – Autoriza o Executivo Municipal firmar Termos Aditivos de Convênios com o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida, a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 13.000,00. Emendas Parlamentares através de propostas cadastradas pelo município e aprovada pelo Ministério da Saúde. Executivo Municipal
INDICAÇÃO Nº. 15/26 – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine que a empresa terceirizada realize a conservação e manutenção da estrada que liga a comunidade de Ponte do Chopin até o asfalto da comunidade de Cristo Rei, numa extensão de aproximadamente 6 k. Ver. Willian De Liberalli
INDICAÇÃO Nº. 11/26 – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a limpeza aos arredores do Centro Comunitário do Bairro Imaribo, onde estão depositados entulhos e a construção de um playground anexo ao referido Centro Comunitário. Ver. Valmir De Cól
Ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº. 94/26 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 431.040,72. Restituição de saldo do convênio firmado com o Governo Federal para execução de obras de infraestrutura nas vias marginais – 2ª. Etapa, na BR 373 e BR 158. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 95/26 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 527.297,56. Destinado à ações de saúde de média e alta complexidade, que consiste na realização de exames e consultas especializadas via Consórcio de Saúde. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 96/26 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00. Destinados a aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva para viabilizar e potencializar o acesso da pessoa com deficiência à saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 97/26 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.999,32. Destinados ao atendimento de crianças e adolescentes residentes nas áreas rural e urbana do Município. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 100/26 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 115.000,00. Destinados para o apoio às atividades esportivas voltadas a formação e promoção da qualidade de vida dos cidadãos. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 101/26 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 325.000,00. Restituição de saldo do convênio firmado com o Governo do Estado para execução de obras de infraestrutura na Rua da Liberdade e do Convênio firmado com o Governo do Estado, através da SECID para obras de pavimentação de ruas. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 102/26 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000.000,00. Bacia de amortecimento de cheias no Rio da Várzea. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 103/26 – Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 2.990/20 e dá outras providências – Adequação do processo de escolha de diretores das Escolas Municipais. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 104/26 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00. Remanejamento de Emenda Impositiva. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 105/26 – Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Coronel Vivida, cria Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, estabelece diretrizes para sua implementação, e dá outras providências. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 106/26 – Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 107/26 – Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 108/26 – Cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 109/26 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00. Destinados ao Programa de Atenção Primária à Saúde. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 110/26 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Instrumento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida – APAE, no valor de R$ 55.000,00. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 111/26 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.250,33. Rendimentos de aplicação no mercado financeiro dos Convênios 199/2026 e 787/25, firmados com a Secretaria Estadual das Cidades. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 112/26 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00. Remanejamento de parte de valores consignados na LOA para 2026, em razão de impedimento técnico verificado antes da execução. Estes valores serão utilizados para a aquisição de materiais para apoio e atendimento especializado à alunos portadores de Autismo. Executivo Municipal – 2ª votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/26 – Altera a Lei Complementar nº. 28/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, para incluir a possibilidade de realização de comunicações, notificações e intimações por meio digital, e dá outras providências. Executivo Municipal – 1ª votação
PROJETO DE LEI Nº. 99/26 – Denomina Rua no Bairro São Luiz. Ver. Volmir Lasta – 1ª votação