11ª Sessão Extraordinária – 27/04/2026

Ordem do dia

PROJETO DE LEI Nº. 53/26 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a APAE, no valor de R$ 784.856,44, destinados aos alunos portadores de necessidades especiais. Executivo Municipal – 1ª votação

PROJETO DE LEI Nº. 54/26 – Autoriza o Executivo a alterar a nomenclatura de unidade escolar e dá outras providências. Executivo Municipal – 1ª votação