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19/09

Retirada de fios inutilizados nos postes pela empresa de distribuição de energia elétrica

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 42/19, de autoria do Vereador Dorian Luiz Pasqualotto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, promover a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas.

Tal iniciativa objetiva estabelecer a maneira pela qual as concessionárias deverão proceder no cabeamento dos fios presentes no solo urbano.

33ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 05/11/2024 Hora: 18:10

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Website atualizado em 07/11/2024

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