Sessões

33ª SESSÃO ORDINÁRIA
25 de Outubro de 2016

Expediente

: PROJETO DE LEI Nº. 39/16 - Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 43/16 - Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. Prefeito Municipal

Ordem do dia

: PROJETO DE LEI Nº. 36/16 - Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar ações orçamentárias, e adequar a receita orçamentária no Plano Plurianual, para o quadriênio de 2014 a 2017. Executivo Municipal - 1ª votação

PROJETO DE LEI Nº. 38/16 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017. Executivo Municipal - 1ª votação