: PROJETO DE LEI Nº. 47/18 - Amplia número de vagas de cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 48/18 - Altera a redação dada ao caput do art. 8º. e de seu § 2º, dos arts. 15, 23 e 24 e os anexos I, III, V e VII da Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006, cria cargos de provimento efetivo de Médico da Família 40 horas e Cirurgião Dentista 40 horas. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 49/18 - Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas, bem como institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia. Ver. Dorian L. Pasqualotto

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/18 - Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País. Comissão de Legislação e Redação

INDICAÇÃO Nº. 30/18 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando para que determine a execução de reparos na ponte que liga a comunidade de Santa Lúcia à propriedade dos Senhores Luiz Moraes e Genésio dos Reis e na ponte que liga a localidade de Santa Lúcia à propriedade do Senhor Inésio Balzan. Ver. Dorian Luiz Pasqualotto

INDICAÇÃO Nº. 31/18 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando para que determine a liberação da estrada que liga a localidade de Jacutinga à Linha Tortelli. Ver. Dorian Luiz Pasqualotto

INDICAÇÃO Nº. 07/18 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando para que determine a realização de estudo de viabilidade no sentido de adquirir equipamento de informática para o departamento de agricultura, principalmente um sistema de informação para disponibilizar aos agricultores as cotações de produtos agrícolas e previsão do tempo no momento em que estão aguardando atendimento. Ver. André Luis Zanatta

INDICAÇÃO Nº. 08/18 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando para que determine a realização de estudo de viabilidade no sentido de motivar através do departamento de agropecuária deste município, a formação de uma associação de produtores e proprietários de pequenas chácaras do perímetro urbano, a fim de organizar atividades agrícolas e pecuárias menos agressivas aos munícipes e desta forma deixá-los aptos a receber recursos e incentivos de políticas públicas. Ver. André Luis Zanatta

REQUERIMENTO Nº. 05/18 - Requer seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando para que informe a esta Casa de leis, se existe alguma regulamentação, em âmbito Municipal, para colocação de postes em calçadas, como distância do meio fio, muros, divisa de lotes e seus respectivos dispositivos de proteção contra acidentes de trânsito. Ver. Eder Ribeiro Borba