: PROJETO DE LEI Nº. 043/13 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Produtores Indígenas de Manguerinha - APROIMA, no valor de R$ 32.700,36 e dá outras providências. Executivo Municipal

INDICAÇÃO Nº. 11/13 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei dispondo sobre a criação de Programa de Incentivo Financeiro para os funcionários das equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF, que aderirem ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, visando melhorias na qualidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Verª Lisete M.T. Engelmann