: PROJETO DE LEI Nº. 57/23 - Autoriza o Executivo Municipal a incluir nova ação orçamentária e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 451.095,50 - Apoio ao Fomento e Modernização do Setor Cultural (Lei Paulo Gustavo). Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 58/23 - Autoriza a contratação Temporária de Servidores e dá outras providências. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 59/23 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 8.265.674,00 - Para qualificação da infraestrutura viária urbana de forma integral e adequada para melhoria na trafegabilidade, acessibilidade e segurança. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 60/23 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.720.785,00 - Para execução de recape asfáltico nas vias urbanas. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 61/23 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.804,75 - Resultante de superávit financeiro de 2022. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 62/23 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 28.750,93 - Decorrentes de Cota-Parte da transferência da Compensação Financeira das Perdas com arrecadação do ICMS e serão utilizados nos setores de Educação, Saúde e Livres.

PROJETO DE LEI Nº. 64/23 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 165.000,30 - Resultante de superávit financeiro de 2022. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 65/23 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 76.514,24 - Resultante de superávit financeiro de 2022. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 66/23 - Autoriza a concessão de uso de bem público de propriedade do Município, e dá outras providências. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 67/23 - Revoga os incisos II e III do art. 2º da Lei nº. 3031/2020, que define as linhas e itinerários do transporte coletivo de passageiros do Município, e dá outras providências. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 68/23 - Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil - Coronel Vivida. Ver. João Marcos Miotto

INDICAÇÃO Nº. 15/23 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a execução de melhorias na ponte que dá acesso à localidade de Palmerinha, próximo ao cemitério. Ver. Altanir Dallastra

INDICAÇÃO Nº. 16/23 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a limpeza de bueiros na localidade de Alto Jacutinga, próximo à propriedade do "Chiquito". Ver. Altanir Dallastra

INDICAÇÃO Nº. 44/23 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Olivo, localizada no Bairro Fleck. Ver. Dorian L. Pasqualotto

INDICAÇÃO Nº. 45/23 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a pavimentação asfáltica na Rua Rosalina Gonçalves da Rocha, no Núcleo Barro Preto. Ver. Dorian L. Pasqualotto

INDICAÇÃO Nº. 46/23 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a realização de mutirão de procedimentos cirúrgicos e consultas com oftalmologistas. Ver. Dorian L. Pasqualotto

INDICAÇÃO Nº. 38/23 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a execução de melhorias na estrada que dá acesso à Linha Envolvido. Ver. Marcos A. S. Barbosa

INDICAÇÃO Nº. 39/23 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a colocação de placa de proibição de estacionamento na Rua Osvaldo Müller, no Bairro Líder. Ver. Marcos A. S. Barbosa

INDICAÇÃO Nº. 40/23 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a poda de árvores em frente ao Colégio Estadual Arnaldo Busato. Ver. Marcos A. S. Barbosa

INDICAÇÃO Nº. 25/23 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a colocação de faixa elevada na Avenida Brasil, localizada no Distrito de Vista Alegre. Ver.ª Tássia Castelli

INDICAÇÃO Nº. 26/23 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a poda das árvores e melhorias na extensão da Rua Guarani, no Bairro Vila Nova. Ver.ª Tássia Castelli

INDICAÇÃO Nº. 23/23 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a execução de reparos no asfalto da Rua Celeste Foppa e o fechamento de vala na Rua Santina Eliza Schimid Dos Santos, localizadas no Bairro "Morar Melhor". Ver. Rodrigo C. dos Santos

INDICAÇÃO Nº. 24/23 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a reposição de cascalho no acesso secundário na localidade de Linha Envolvido, sendo que a parte mais crítica está na serra da propriedade do Senhor Hildo Bussolaro até as proximidades da propriedade do Senhor Luiz Kukul. Ver. Rodrigo C. dos Santos

MOÇÃO Nº. 09/23 - DE APOIO ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Ver. João M. Miotto