PROJETO DE LEI Nº 54/12: Denomina Rua no Bairro Jardim Primavera I - 2ª parte. Vers: Frank Ariel Schiavini - 2ª Votação

PROJETO DE LEI Nº 55/12: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 174.091,31 a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2345/2011 (LOA para 2012) e 2314/2011 (LDO para 2012) - Executivo Municipal - 2ª Votação

PROJETO DE LEI Nº 56/12: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 118.401.07, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº.s 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2345/2011 (LOA para 2012) e 2314/2011 (LDO para 2012). - Executivo Municipal - 1ª Votação

PROJETO DE LEI Nº 57/12: Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS. - Executivo Municipal. - 1ª Votação

PROJETO DE LEI Nº 58/12: Cria a Ouvidoria Municipal do SUS. - Executivo Municipal. - 1ª Votação