14/08

Abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Foram aprovados os Projetos de Leis nº.s 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61/2013, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 55/2013, no valor de R$ 260.000,00, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros, oriundos do Ministério das Cidades, que serão destinados a pavimentação poliédrica em vias públicas urbanas nos loteamentos Mãe Vida e Parque Residencial Fleck.

O Projeto de Lei nº. 56/2013, no valor de R$ 499.000,00, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros, oriundos do Governo do Estado do Paraná, através do Programa de Apoio aos Municípios - PAM, que serão destinados a aquisição de um caminhão basculante traçado, instalação de seis câmeras de segurança na cidade, construção de uma pista de skate, remodelação da praça Angelo Mezzomo com a instalação de parque infantil e instalação de duas academias ao ar livre para terceira idade.

O Projeto de Lei nº. 57/2013, no valor de R$ 300.000,00, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros, oriundos do Governo Federal, através do Ministério dos Esportes, que serão destinados a ampliação e modernização da quadra esportiva coberta localizada no Bairro Madalozzo.

O Projeto de Lei nº. 58/2013, no valor de R$ 285.000,00, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros, oriundos do Ministério do Turismo, que serão destinados a pavimentação do trecho compreendido entre a Rodovia BR-158, na localidade de Ponte do Chopim até as proximidades do Recanto Peruzzo.

O Projeto de Lei nº. 59/2013, no valor de R$ 136.824,17, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros, relativos ao Superávit Financeiro (saldos bancários) por Fontes de Recursos, que serão destinados aos Programas de proteção social especial e básicos, como PETI, PROJOVEM ADOLESCENTE, PAIF, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA e CREAS.

O Projeto de Lei nº. 60/2013, no valor de R$ 70.000,00, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros, oriundos do Governo Federal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, que serão destinados a implementação dos serviços de proteção e atendimento integral a família.

O Projeto de Lei nº. 61/2013, no valor de R$ 48.000,00, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros, oriundos do Governo Federal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, que serão destinados a implementação dos serviços de proteção e atendimento integral a família.