28/08

Alteração da Lei Municipal 2990/2020

Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 103/2026, que altera e revoga dipositivos da Lei Municipal nº. 2990/2020, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público nas Escolas Municipais.

A referida proposição que visa adequar o processo de escolha de Diretores das Escolas Municipais à realidade tática enfrentada por nossa rede de ensino, fortalecendo a autonomia das comunidades escolares e garantindo a continuidade da gestão pedagógica e administrativa.