18/06

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 63/25 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Coronel Vivida.

O Sistema Municipal de Cultura será interligado aos Sistemas Estadual e Nacional de Cultura, visando a implementação de políticas públicas para a valorização e o apoio de pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam suas atividades nas mais diversas áreas culturais, tais como artes, dança, artesanato, música, teatro, dentre outros.

Será criado o Fundo Municipal de Cultura, através do qual serão buscados recursos estaduais e federais para implementação das políticas, ações e programas voltados à valorização da cultura e também o Conselho Municipal de Cultura que será o órgão paritário responsável pela gestão do fundo e das ações voltadas à cultura no âmbito municipal.