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Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Foram aprovados os Projetos de Leis nº.s 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58 e 59/2025, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 45/25 no valor de R$ 4.600.000,00 tem por finalidade a manutenção e conservação de estradas rurais e manutenção e desenvolvimento do ensino.

O Projeto de Lei nº. 46/25 no valor de R$ 561.260,23 tem por finalidade aexecução de projeto para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para atender os agricultores familiares.

O Projeto de Lei nº. 47/25 no valor de R$ 844.753,55 tem por finalidade a execução de obras de pavimentação (ROYALTIES DO PETRÓLEO e CIDE), sinalização de vias urbanas (MULTAS DE TRÂNSITO) e meio ambiente.

O Projeto de Lei nº. 48/25 no valor de R$ 392.977,03 tem por finalidade a execução de ações e serviços de saúde - investimentos.

O Projeto de Lei nº. 49/25 no valor de R$ 266.132,48 tem por finalidade a execução de ações e serviços de saúde - custeio.

O Projeto de Lei nº. 50/25 no valor de R$ 1.700.000,00 tem por finalidade a execução de ações e serviços de saúde – aquisição de ambulâncias e ônibus para o transporte escolar.

O Projeto de Lei nº. 51/25 no valor de R$ 776.434,70 tem por finalidade a execução de ações e serviços de saúde - investimentos.

O Projeto de Lei nº. 52/25 no valor de R$ 1.176.518,04 tem por finalidade a execução de ações e serviços de saúde – custeio de vigilância em saúde, exames, saúde mental e atenção primária.

O Projeto de Lei nº. 54/25 no valor de R$ 603.961,10 tem por finalidade o custeio de políticas ambientais e arrecadação de multas ambientais destinadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

O Projeto de Lei nº. 56/25 no valor de R$ 6.780.994,43 tem por finalidade a continuidade das obras de revitalização da Avenida Generoso Marques.

O Projeto de Lei nº. 57/25 no valor de R$ 561.260,23 tem por finalidade a execução de projeto para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para atender os agricultores familiares.

O Projeto de Lei nº. 58/25 no valor de R$ 228.150,72 tem por finalidade a execução de programas voltados ao atendimento da Criança, do Adolescente e das famílias, bem como reestruturação da rede de serviços do SUAS.

O Projeto de Lei nº. 59/25 no valor de R$ 102.000,00 tem por finalidade apoiar financeiramente à EXPOVIVIDA, através de Convênio com a Secretaria de Estado do Turismo.