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Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/2024, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 05/24 no valor de R$ 1.100.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, na área de Educação.

O Projeto de Lei nº. 06/24 no valor de R$ 3.237.868,27 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, nas Secretarias Municipais da Fazenda, Educação e Indústria, Comércio e Turismo.

O Projeto de Lei nº. 07/24 no valor de R$ 2.971.870,31 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à execução de obras de pavimentação, manutenção da rede de iluminação pública com troca de lâmpadas, sinalização de vias urbanas e meio ambiente.

O Projeto de Lei nº. 08/24 no valor de R$ 415.027,64 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, na Secretaria Muncicipal de Desenvolvimento Rural.

Os Projetos de Leis nº.s 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/24, respectivamente nos valores de R$ 441.542,85; R$ 1.298.104,62; R$ 1.594.023,17; R$ 557.752,13; R$ 338.195,24; R$ 2.164.776,56 e R$ 768.209,72 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, na Secretaria Muncicipal de Saúde.