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Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 91, 92, 94, 95 e 96/2023, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 91/23 no valor de R$ 220.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinadas ao custeio e investimentos na área de saúde.

O Projeto de Lei nº. 92/23 no valor de R$ 68.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinadas à obras de execução.

O Projeto de Lei nº. 94/23 no valor de R$ 1.100.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinadas à alteração da classificação da receita corrente de emendas impositivas individuais no âmbito do Governo Federal.

O Projeto de Lei nº. 95/23 no valor de R$ 517.500,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinadas a aquisição de trator e ensiladeira.

O Projeto de Lei nº. 96/23 no valor de R$ 3.205.459,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinadas a revitalização da Rua da Liberdade.