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Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 57, 59, 60, 61, 62, 64 e 65/2023, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 57/23 no valor de R$ 451.095,50 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, para utilização de recursos, destinados ao setor cultural.

O Projeto de Lei nº. 59/23 no valor de R$ 8.265.674,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à pavimentação de vias.

O Projeto de Lei nº. 60/23 no valor de R$ 1.720.785,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados ao recape asfáltico de vias urbanas.

O Projeto de Lei nº. 62/23 no valor de R$ 28.750,93 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados aos Departamentos de Educação, Saúde e Mobilidade Rural.

Os Projetos de Leis nº.s 61, 64 e 65/23 nos valores de R$ 14.804, 75, R$ 165.000,30 e R$ 76.514,24 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à separação de recursos dos exercícios financeiros de 2022 e 2023.