21/09

Abertura de Crédito Adicional Suplementar e de Créditos Adicionais Especiais

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 69, 72, 75 e 76/2022, que dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 69/22 no valor de R$ 14.444.000,00 tem por finalidade promover ajustes e remanejamento de saldos orçamentários de uma para outra dotação e de uma para outra fonte de recursos, de forma a permitir a adequação das despesas em andamento, conforme o comportamento das despesas. 

O Projeto de Lei nº. 72//22 no valor de R$ 500.000,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica, NÃO EXISTENTE, destinada ao repasse de recursos para estruturação dos serviços da rede SUAS.

O Projeto de Lei nº. 75/22 no valor de R$ 2.000.000,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica, NÃO EXISTENTE, destinada a execução de obras de recapeamento asfáltico em vias públicas do Município.

O Projeto de Lei nº. 76/22 no valor de R$ 1.200.000,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica, NÃO EXISTENTE, destinada a execução de obras de recapeamento asfáltico na estrada de acesso às comunidades de Quatro Irmãos e Barra Verde.