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20/06

Restringe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município

Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 49/22 de autoria do Vereador Marcos Alexandre Soares Barbosa, que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município de Coronel Vivida.

A referida proposição tem como objetivo restringir o consumo de bebidas alcoólicas em quaisquer locais e bens públicos do Município, sejam de uso comum, dominicais ou de uso especial, inclusive em vias e passeios públicos, mas não se limitando a estes, visando conter o alto índice do consumo de bebidas alcoólicas cumulado a aglomeração de pessoas nas avenidas e passeiso públicos, causando considerável perturbação ao sossego na vizinhança residencial e conter o crescimento do índice de criminalidade na cidade constatado durante esses períodos noturnos.

9ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 16/04/2024 Hora: 18:10

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Website atualizado em 19/04/2024

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