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Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 10, 12, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2022, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 10/22 no valor de R$ 150.000,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica, NÃO EXISTENTE, destinada ao atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.

O Projeto de Lei nº. 12/22 no valor de R$ 260.000,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica, NÃO EXISTENTE, destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas – patrulha agrícola para as comunidades de São Pedro da Linha Caron, Linha União do Gigante e Santa Lúcia.

O Projeto de Lei nº. 21//22 no valor de R$ 400.000,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica, NÃO EXISTENTE, destinadas a contratação do Instituto Médico Nossa Vida para disponibilização de leitos em regime emergencial e de forma temporária para atendimento exclusivo aos usuários do SUS com quadro clínico compatível com a infecção pela COVID-19.

Os Projetos de Leis nº.s 22/22 e 30/22 nos valores de R$ 75.602,99,00 e R$ 257.530,04 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas a apoiar as ações de enfrentamento à pandemia.

O Projeto de Lei nº. 23/22 no valor de R$ 63.979,98 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas a restituição de saldos existentes aos órgãos repassadores.

O Projeto de Lei nº. 24/22 no valor de R$ 196.101,46 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas a aplicação de recursos na área de educação e aos CMEIS municipais - creches.

O Projeto de Lei nº. 25/22 no valor de R$ 39.523,68 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas a utilização de recursos decorrentes de repasses do Governo Estadual e Federal, para investimentos na rede de serviços de saúde.

Os Projetos de Leis nº.s 26, 27 e 28/22 no valor de R$ 107.723,04, R$ 609.231,08 e R$ 326.740,98 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas, NÃO EXISTENTES, destinadas a ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19.