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18/02

Abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/2019, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 09/19, no valor de R$ 486.033,49 tem por finalidade a utilização de recursos financeiros oriundos dos Governos Estadual e Federal, destinados a obras de recapeamento asfáltico na Rua Romário Martins.

O Projeto de Lei nº. 10/19, no valor de R$ 123.339,52 tem por finalidade a utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, destinados a desenvolver ações na área de atendimento à criança e adolescente no enfrentamento à violência.

O Projeto de Lei nº. 11/19, no valor de R$ 890.000,00 tem por finalidade a utilização de recursos financeiros oriundos dos Governos Estadual e Federal, destinados a construção do CAPS ADIII e manutenção de toda a estrutura de atendimento.

O Projeto de Lei nº. 12/19, no valor de R$ 575.244,08 tem por finalidade a utilização de recursos financeiros oriundos dos Governos Estadual e Federal, destinados a construção de mais um espaço para a prática de futebol, exercícios físicos, entretenimento e lazer.

Os Projetos de Leis nº.s 13 e 15/19, no valor de R$ 18.408,71 e de R$ 406.040,63 tem por finalidade criar dotações orçamentárias específicas relativas a convênios já finalizados e que necessitam de ajustes para restituição dos saldos aos órgãos repassadores para posterior prestação de contas.

O Projeto de Lei nº. 14/19, no valor de R$ 190.423,38 tem por finalidade criar dotações orçamentárias específicas para realização de obras na área de meio ambiente e distribuição de água.