30/10

Institui a denominada LEI LUCAS, sobre noções básicas de primeiros socorros ao ensino.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 57/2018, de autoria do Vereador Eder Ribeiro Borba, que institui a denominada “LEI LUCAS”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. 

A referida proposição objetiva evitar a grande maioria de acidentes que ocorrem por falta de alguns conhecimentos simples sobre noções básicas de primeiros socorros.