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Foi aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários o Veto ao Projeto de Lei nº 16/18, de autoria do Vereador Dorian Luiz Pasqualotto, que institui o Estatuto do Parto Humanizado no Município de Coronel Vivida.
Argumenta o Chefe do Poder Executivo Municipal que a matéria não é de competência do Poder Legislativo, eis que dispõe acerca de atribuições ao Poder Executivo, ao criar atribuições à Secretaria Municipal de Saúde, além de gerar despesas ao Poder Executivo.
Website atualizado em 01/07/2024