18/04

Abertura de Créditos Adicionais Especiais e transfere recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 18, 19 e 20/2018, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor e transferência de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, por meio de termo aditivo de rateio

O Projeto de Lei nº. 18/18, no valor de R$ 860.000,00 tem por finalidade a utilização de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados as ações e serviços de saúde.

O Projeto de Lei nº. 19/18, no valor de R$ 1.720.000,00 tem por finalidade a utilização de recursos financeiros oriundos do Governo do Estado, destinados a pavimentação asfáltica da estrada que liga a BR-373 à comunidade de Caçador.

O Projeto de Lei nº. 20/18, no valor de R$ 166.700,00 tem por finalidade a transferência de recursos do Fundo Municipal de Saúde ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, por meio de termo aditivo ao contrato de rateio, destinados a manutenção do CAPS ADIII.