19/02

Abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 08, 09 e 10/2018, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº 08/18, no valor de R$ 2.850.000,00 tem por finalidade a contratação de operação de crédito para execução de obras de infraestrutura para não motorizados – calçadas com acessibilidade.

O Projeto de Lei nº. 09/18, no valor de R$ 95.000,00 tem por finalidade a execução de projeto de abastecimento de água na comunidade rural de Passo Bonito, compreendendo a perfuração de poço artesiano e construção de rede de distribuição de água.

O Projeto de Lei nº 10/18, no valor de R$ 10.432.000,00 tem por finalidade a criação das fontes Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.