07/06

Abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 18, 20, 21, 22, 23, 24 e 25/2017, que dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº 18/17, no valor de R$ 3.000.000,00 tem por finalidade a Contratação de Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A - Fomento Paraná, para a execução de pavimentação asfáltica em ruas do perímetro urbano.

O Projeto de Lei nº 20/17, no valor de R$ 113.382,19 tem por finalidade a utilização dos recursos financeiros oriundos dos Governos Federal e Estadual, destinados à execução de diversos programas no âmbito da Assistência Social no Município.

O Projeto de Lei nº 21/17, no valor de R$ 1.397.869,91 tem por finalidade a utilização dos recursos financeiros oriundos do Governo Federal, destinados à execução do projeto de abastecimento de água na comunidade rural de Passo Bonito, compreendendo a perfuração de poço artesiano, a construção da rede de distribuição de água e aquisição de uma escavadeira hidráulica para manejo de resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário.

O Projeto de Lei nº 22/17, no valor de R$ 568.500,00 tem por finalidade a utilização dos recursos financeiros oriundos do Governo Federal, destinados à aquisição de implementos agrícolas e de uma máquina retroescavadeira.

O Projeto de Lei nº 23/17, no valor de R$ 383.370,79 tem por finalidade a utilização dos recursos financeiros oriundos do Governo Federal, destinados à execução de obras de construção do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais - 2ª Etapa, junto ao Complexo Esportivo Barro Preto, sinalização turística e pavimentação no interior e recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares nas ruas próximas ao Parque Urbano Arnaldo Wentz de Moraes (Lago Municipal).

O Projeto de Lei nº 24/17, no valor de R$ 181.879,35 tem por finalidade a utilização dos recursos financeiros oriundos do Governo Federal, destinados à execução de obras de reforma do Complexo Esportivo Barro Preto e melhorias nas Escolas de Abundância e Sete de Setembro.

O Projeto de Lei nº 25/17, no valor de R$ 1.077.098,36 tem por finalidade a utilização dos recursos financeiros oriundos do Governo Federal, destinados ao recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares nas diversas ruas do perímetro urbano.