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Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares.

Foram aprovados os Projetos de Leis nº.s 40, 41, 42, 45 e 46/2016, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares.

O Projeto de Lei nº. 40/2016, no valor de R$ 200.000,00, destina-se ao atendimento na área de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar nas unidades de saúde e hospital municipal.

O Projeto de Lei nº. 41/2016, no valor de R$ 200.000,00, destina-se a utilização de recursos oriundos de repasses federais para investimentos na área de saúde.

O Projeto de Lei nº. 42/2016, no valor de R$ 4.789.000,00, destina-se a promoção de ajuste e remanejamentos de saldos orçamentários de uma para outra dotação e de uma para outra fonte de recursos, de forma a permitir a adequação das despesas em andamento, conforme o comportamento das receitas. 

O Projeto de Lei nº. 45/2016, no valor de R$ 65.000,00 destina-se a utilização dos recursos financeiros orinundos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social e do Governo do Estado, através da SEDS, para ações no âmbito do Programa Incentivo à Família Paranaense, que serão utilizados no desenvolvimento de ações dos programas sociais de média complexidade no âmbito do CREAS.

O Projeto de Lei nº. 46/2016, no valor de R$ 40.000,00 destina-se a utilização dos recursos financeiros orinundos do Governo do Estado, através da SEDS, para ações no âmbito do Programa Incentivo à Família Paranaense, que serão utilizados para apoio às famílias de crianças assistidas em abrigos.